Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

Polêmica no cadastro de advogados

Renan defende adoção do juizado de instrução

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Pagamento das custas deve observar prazo

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.